RESPOSTA:

A resposta é NÃO. Nem administradora, nem subsíndico, nem conselho tem autonomia para convocar uma assembleia.

Nem sempre a assembleia acerta na escolha do Síndico, na hora parece a melhor opção para o condomínio, porém, alguns candidatos não cumprem suas promessas no decorrer da gestão e com isso cria uma insatisfação dos condôminos que não demoram para buscar a destituição do Síndico.

De fato, são vários os motivos, seja por não prestar contas corretamente, faltar com a transparência, não gerir bem a receita ou qualquer outro motivo.

O problema é que alguns síndicos discordam em sair antes do fim de seu mandato e se nega a renunciar ao cargo e até mesmo a convocar a assembleia pedida pelos condôminos que seria para destituição do síndico.

E aí, qual o procedimento necessário?

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 – Capítulo VI

  • O síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta pelo voto de dois terços dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.

Vamos ver o que diz o Código Civil:

“Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.”

A lei 4.591/64 e o Código Civil, de maneira clara, mostram que, ¼ dos condôminos podem convocar uma assembleia geral. Porém, antes de realizar a convocação da assembleia, os condôminos devem consultar a convenção do condomínio, para verificar os critérios para a convocação.

O edital de convocação deve conter a ordem do dia (assunto), onde conste de forma específica a votação da destituição do síndico e a eleição de novo síndico, se for o caso.

“Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”.

O edital deve ser subscrito pelos CONDÔMINOS, PROPRIETÁRIOS (não inquilinos e não filhos de condomínios que representem ¼ do total da massa condominial, todos devem estar adimplentes, e o edital deve ser distribuído e/ou publicado conforme estiver previsto na convenção.

O quórum para destituição de síndico é que nos deixa dúvidas, pois alguns magistrados entendem que a destituição do síndico deve ser com o quórum previsto na convenção do condomínio, outros dizem que o quórum de é o previsto no art. 1.349 do Código Civil.

O art. 1.349 do CC tem duas interpretações: A primeira diz que, é necessário o voto de 50% mais 1 do total da massa condominial para destituição do síndico, ou seja, se o condomínio tiver 100 unidades 51 devem votar a favor;

A segunda diz que, o voto de 50% mais 1 é dos presentes em assembleia, ou seja, se tiver 10 pessoas na assembleia, pelo menos 6 precisam votar sim. A mesma regra usada na eleição.

As duas posições são amparadas em jurisprudência, logo, entendemos que os condôminos podem adotar qualquer uma das posições apresentadas e realizar a destituição do síndico.

Lembrando que, acusações como calúnias, difamações e injúrias, contra o síndico, podem render processos por danos morais.

Tem alguns “Especialistas” que acreditam que com o Síndico Profissional é diferente. Que é possível pedir uma carta de renúncia dando ao gestor o prazo de 30 dias como um aviso prévio.  

Não sou advogada, sou uma gestora e Síndica. Na minha humilde opinião isso não existe. Como você pode confirmar acima, a lei não especifica em nenhum lugar que o procedimento é diferente com o Síndico Profissional. Síndico é Síndico e o procedimento é o mesmo.

Claro que em ambos os casos é possível conversar e sugerir a renúncia do cargo que ao meu ver é a melhor coisa a se fazer em uma situação como essa, porém, se o síndico se negar, só existe uma forma de destituí-lo que é juntar as assinaturas de ¼ dos condôminos e convocar a assembleia conforme orienta a Convenção e a lei.

Espero ter esclarecido esse assunto e se você gostou do conteúdo, curta, compartilhe e indique a um amigo.

 

Um abraço e até breve!

Mailza Santos.