Será que o fato de o condômino que está processando o condomínio lhe retira o direito a voto em assembleia? Vamos analisar…. Minha humilde opinião é que não, ele não perde o direito a votar.

Todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça quando se sente prejudicado por algo ou por alguém, é um direito de todos e com o condômino não é diferente, concorda? Ninguém pode ser punido por isso.

Direitos e Deveres estão relacionados com qualquer atividade desenvolvida dentro de uma sociedade. Com o condomínio não poderia ser diferente. Morar em conjunto e usufruir de um espaço em comum nem sempre é muito fácil.

Veja o que diz a lei:

“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”.

  1.    Assembléia. É direito de todo e qualquer condômino participar das assembleias e também votar e participar de suas decisões.

O fato de um proprietário estar em litígio com o condomínio não lhe retira o direito a voto em assembleia. Isso independe da interpretação do juiz.

Qual a sua opinião sobre essa questão? Compartilhe conosco!

Um abraço,

Mailza Santos.