Opa, vamos tratar de mais um assunto polêmico?

E agora José?

Você defende que para se instalar câmeras nos corredores é necessário aprovação em assembleia ou o próprio Síndico pode autorizar? Vamos conversar um pouco sobre esse tema?

Em regra, qualquer instalação de aparelhos nas áreas comuns necessita de aprovação de assembleia, ou seja, o condômino não pode simplesmente realizar a instalação, mas o que diz a sua Convenção?

Não podemos tomar nenhuma decisão apenas com base nas leis sem confirmar o que diz a convenção porque ela também é lei e muitas vezes pode determinar a decisão que o síndico deve tomar, não é verdade?

Normalmente, além da autorização da assembleia ainda precisa ter a autorização dos seus vizinhos de corredor, pois alguém pode se sentir “vigiado” e simplesmente não concordar.

O condomínio poderá instalar o circuito interno da TV com a aprovação da maioria simples na assembleia, salvo se a convenção estipular quórum diferente. Os juristas entendem que não tem sentido a alegação de ofensa ao direito de imagem ou intimidade, pois as câmeras não são instaladas dentro das unidades privativas. Mas, vamos ver o que diz a Constituição da República:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […]

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O Código Civil protege esses direitos consagrados na CF, que caso sejam afrontados poderão gerar o direito de indenização com base nos artigos 186 e 927 do CC.

Mais peraí, estamos falando de corredores, ou seja, área comum…
Veja o que diz o Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Quer saber? Por via das dúvidas, consulte o que diz a sua convenção, leve para a assembleia decidir e pegue autorização dos condôminos que moram no mesmo corredor se for necessário.

Espero ter contribuído para esse esclarecimento.

Um abraço,
Mailza Santos